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ADVOGADA. Bacharel em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira. Consultora Jurídica. Sócia/Proprietária do escritório Vieira&Costa Advocacia e Consultoria Jurídica.
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Notícia · há 5 anos
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Comentários

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Comentário · há 6 anos

Mercado Livre indenizará vendedora que teve conta invadida por hackers

Daniella Vieira · há 6 anos
Olá Dr. Gustavo
Tudo bem sim!
Que bom que gostou.

Processo
Apelação Cível 1.0701.14.024984-1/001 0249841-86.2014.8.13.0701 (1)
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Gustavo Carvalho Espindola, Advogado
Gustavo Carvalho Espindola
Comentário · há 6 anos

Mercado Livre indenizará vendedora que teve conta invadida por hackers

Daniella Vieira · há 6 anos
Prezada colega Dra. Daniella, tudo bem? Muito legal sua notícia. A senhora tem o nº do processo para que eu possa ler a decisão por inteiro? Obrigado!
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Flávio Soares, Advogado
Flávio Soares
Comentário · há 6 anos

Juiz autoriza penhora de metade de auxílio emergencial para pagamento de pensão alimentícia

Daniella Vieira · há 6 anos
Em que pese o respeito à decisão, discordo da mesma com base nos seguintes fundamentos: trata-se de uma verba de natureza especial, dado o seu caráter transitório e concedido em um momento atípico da história mundial. Ademais, a penhora parcial, pode comprometer a subsistência do devedor (fere o princípio da menor onerosidade do devedor), tendo em vista que o valor do auxílio é praticamente meio salário, insuficiente para garantir a sobrevivência de qualquer indivíduo, finalidade da concessão da verba emergencial. A discussão é interessante.
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Marksuel da Mota, Advogado
Marksuel da Mota
Comentário · há 6 anos

Retorno dos prazos processuais

Daniella Vieira · há 6 anos
Procure a defensoria pública
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